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"De todos os caminhos, o mais justo e o menos perigoso era avançar…"

por Carlos Pérez Soto
entrevistado por La Tizza [*]

Estatua do cmte. Ernestro 'Che' Guevara.
No mês de julho de 2020, La Tizza publicou uma entrevista em três tempos com o doutor em ciências económicas Carlos Pérez Soto, professor auxiliar da Universidade de La Habana, detentor de uma ampla e diversificada experiência enquanto funcionário do governo cubano e que atualmente é trabalhador por conta própria.

Do impacto do bloqueio económico aos desafios da planificação e às variantes da transformação produtiva em Cuba, o debate percorreu temas relevantes do panorama económico cubano. Mais de seis meses depois, propomo-nos retomar a conversa, mas do ponto de vista do que aconteceu desde então, em especial desde o início do Ordenamento Monetário.

La Tizza (LT): Carlos, nos últimos meses tem havido muitas novidades na vida dos cubanos: o anúncio para o Governo da Estratégia Económica e Social, o aprofundamento da dolarização, o início do Ordenamento Monetário, o aparecimento de cinco vacinas candidatas, o recrudescimento da Covid-19 no início de janeiro, a derrota de Trump, o aumento das agressões externas e das atividades de subversão, o aparecimento de novos temas de diálogo de setores jovens dos canais alternativos às instituições tradicionais, o aumento do peso das redes sociais como cenário de confrontação, de diálogo e de interpelação das políticas públicas. Até que ponto achas que é relevante a conversa de há seis meses, à luz do que tem acontecido? Que ideias merecem ser realçadas? O que é que terá ficado por dizer?

Carlos Pérez Soto (CPS): Antes de abordar as questões relacionadas com a realidade nacional, permite-me que apresente de forma muito sintética algumas questões que é indispensável ter em conta ao analisar a nossa conjuntura interna.

Nestes seis meses, a evolução dos acontecimentos na esfera internacional tem sido muito intensa, mas também tem sido demonstrativa de realidades insofismáveis; aprofundaram-se as contradições das posições hegemónicas dos centros de poder internacionais. Tornou-se muito mais evidente a confrontação entre os que promovem a globalização do domínio imperialista do capital e os que insistem em instaurar e alargar a globalização da solidariedade e da cooperação.

Muito importante, a agudização das contradições no interior dos Estados Unidos, na sequência do nível de descrédito e da falta de ética do sistema político deste país, no qual se evidencia o conceito de democracia que tentam impor ao resto do mundo, tem uma elasticidade muito díspar na dependência da sua manipulação e utilização a partir de determinados interesses políticos e classistas. Por outras palavras, torna-se mais claro que o badalado "sonho americano" ma realidade não passa de uma bolha.

Fica demonstrado que os grupos de poder nesse país, a partir de dentro, conseguem tolerar uma elasticidade até ao infinito. No entanto, quando se trata de processos políticos e sociais que lutam pela sua emancipação e pela sua soberania, estes grupos dão uma volta de 180 graus e optam por deixar de ser elásticos quanto aos seus preceitos democráticos.

Atenção, não me refiro ao debate legítimo sobre a diversidade de conceitos de democracia, em que cada filosofia política acaba por lhe dar uma conotação e a utiliza ad hoc. Neste caso, refiro-me às contradições próprias do conceito de democracia derivado da filosofia imperialista.

Os efeitos da pandemia têm ultrapassado tudo o que se previa em todas as latitudes e em todas as esferas da vida do planeta, e ainda não existe uma estratégia clara para a superar. Nestes dias, a competência fundamentada na lógica da seleção natural neoliberal, ditada pela eficiência do capital, pelo individualismo e pelo unilateralismo, manifesta-se com todo o seu potencial, deixando claro que quem não aguenta a competição está destinado a desaparecer, mesmo quando se trata de vidas humanas. Um só exemplo: a desigualdade quanto ao acesso às vacinas, não só entre países, mas também entre grupos sociais dentro de cada país. Mais de 70% da vacinação realizada até meados do mês de fevereiro concentrou-se em 10 países da comunidade internacional; apesar de ser uma pandemia, não tem sido possível conciliar, concertar, um plano de vacinação de âmbito global.

Podia mencionar muitos outros argumentos, mas a conversa ficaria muito extensa. O que quero ressaltar é que o que aconteceu nestes seis meses reforça a ideia de que o desenvolvimento da lógica do capital, as suas contradições e fracassos demonstram a necessidade duma perspetiva diferente nas relações internacionais e nas formas de governar no seio dos países, a única maneira de construir um mundo melhor.

Tudo isto reforça a validade do socialismo como alternativa política e do marxismo como ferramenta de análise, quando entendido como uma construção cultural e científica que conjuga o pensar com o fazer, e exige uma reflexão crítica e uma ação revolucionária.

Do ponto de vista nacional, estes meses evidenciaram a hostilidade, a crueldade, a agressividade e a falta de ética da política do governo norte-americano para com o nosso país; o seu caráter de ingerência, a sua capacidade de mobilizar forças externas e internas. A sua intenção de desacreditar e derrubar a Revolução e de estabelecer um governo seu lacaio. Basta referir a campanha de descrédito orquestrada à escala internacional contra o trabalho realizado pelos nossos médicos no mundo.

Para Cuba, tal como para a maioria dos países, os impactos provocados pela pandemia são significativos e extraordinários, de grande repercussão na política, na economia e no ambiente social. A isso acresce o custo associado ao bloqueio criminoso imposto pelo governo dos Estados Unidos que, no ano da pandemia, alcança um número recorde que ultrapassa os 5000 milhões de dólares [L1], o que equivale a 40% das importações realizadas no ano de 2019. Estas ocorrências têm efeitos determinantes na diminuição de 11% do PIB [L2] em relação ao alcançado em 2019, em termos reais.

Também tivemos lições que devemos analisar com profundidade, se quisermos atualizar, aperfeiçoar e fortalecer a nossa Revolução e garantir a sua continuidade. A existência de diversas abordagens, com consequências e nalguns casos com contradições não antagónicas, mas também antagónicas, que devem ser observadas e resolvidas. No primeiro caso, para enriquecer a nossa visão de desenvolvimento integral e no segundo, para enfrentá-las e derrotá-las com resolução e sem qualquer ambiguidade.

Não se pode subestimar a capacidade de mobilização que alguns grupos têm, inclusivamente quando têm uma condição comprovada de anexionistas, de mercenários e de lacaios ao serviço de interesses de uma potência estrangeira e cuja essência motivacional é o dinheiro e o lucro em função de projetos individuais ou de grupos, e não os interesses do país.

Já se tornou evidente a necessidade de colmatar as brechas entre o ideal e a realidade. Não basta a argumentação, a história; são precisos factos concretos, um avanço contínuo, alcançar metas antigas, que por vezes se eternizam, e propor novas metas com capacidade de mobilização. Ter presente que a demagogia revolucionária fomenta a alienação política, o desencanto e a frustração.

Neste sentido, aproveito para referir de maneira rápida as redes sociais. O que apreciamos nelas, em grande medida, é uma manifestação ou consequência dos desequilíbrios relacionados no parágrafo anterior. O tema tem muitas arestas, mas realço esta porque me parece fundamental.

Devemos aperfeiçoar a nossa institucionalidade. Não estou de acordo com a ideia de desvinculá-la conjunturalmente da Revolução, sobretudo quando analisamos erros e desacertos no seu funcionamento; são a sua expressão concreta e prática. Creio que essa abordagem nos desmobiliza. Isto tem ligação com a ideia de reduzir a brecha entre ideal e realidade.

Há que aprofundar e agilizar o processo de desenvolvimento da nossa democracia socialista cubana, conceito que incorpora tanto a sua presença nas instituições como a sua realização na sociedade; onde as liberdades individuais e políticas se adequem aos direitos humanos e se integrem com os direitos socioeconómicos e culturais, ao garantir na sua realização a maior igualdade social possível.

Compreender que a democracia socialista cubana se torna tanto mais eficaz quanto mais participativa for, e quanto mais genuína e mais responsável for a representatividade, sob o mandato soberano dos eleitores a quem estão obrigados a prestar contas. Onde o objetivo fundamental do exercício do poder seja o serviço para as grandes maiorias, ao incentivar, garantir e consolidar a nossa soberania, independência e prosperidade enquanto nação. Tudo isto só é possível se formos capazes de garantir a continuidade da Revolução na sua expressão mais genuína, não só como ideal, mas como prática.

Nestes meses, temos visto a capacidade de resistência do nosso povo, as suas forças e potencialidades para nos impormos e nos desenvolvermos na difícil conjuntura que enfrentamos. Tem sido possível avaliar com objetividade o valor inestimável do pensamento estratégico de Fidel, a capacidade científica do país e o potencial dos recursos humanos com que contamos, sobretudo quando enfrentamos os grandes reptos pensando como país, ao incentivar a participação consciente e organizada dos cidadãos, e reforçar os nossos valores socialistas, humanistas e revolucionários. Também se têm verificado retrocessos, problemas, deficiências e erros que temos de resolver com rapidez, maior integridade e sustentabilidade.

Comprovou-se a possibilidade e a capacidade de levar a efeito profundas e complexas mudanças dentro da Revolução, sobretudo na área económica, a necessidade de estimular uma ampla participação dos diversos intervenientes sociais nos processos de conceção de políticas e tomada de decisões, com o objetivo de incentivar e fortalecer consensos; assim como os custos políticos e sociais quando se adiam ou se demoram desnecessariamente essas mudanças, depois de encontrar o consenso no plano social.

Tudo o que te disse ratifica a importância de entender a diferença existente entre a necessidade da mudança social e como fazê-la. A necessidade da mudança social, como já manifestei, é o resultado do desenvolvimento da lógica do capital, das suas contradições e dos seus fracassos. No entanto, a forma de fazer a mudança social significa como construir uma sociedade diferente na essência; voltar a pôr o homem no centro do desenvolvimento significa avançar para a construção do socialismo.

No debate sobre como fazer a mudança social, é importante conjugar o repto entre a alternativa necessária e a possível no processo e no projeto; de maneira que o presente possível não contradiga o futuro necessário do projeto histórico. O possível atual não deve comprometer o necessário, causal e essencial, do processo de transformação monumental do imaginário socialista.

É necessário um debate científico integrador e multidisciplinar, em que as ciências sociais desempenhem um papel principal. Não é apenas um debate económico, e muito menos economicista. Neste caso particular, deve exaltar-se a economia política, muitas vezes relegada e mesmo esquecida. Não se trata apenas de maximizar receitas e benefícios.

Repito que, neste debate de pensamento e de ação, é necessário posicionar-se e comprometer-se, sem que isso signifique perda de objetividade. Não é conveniente a ingenuidade ou a ambiguidade. Dada a sua importância decisiva para a nação é preciso ser ético e genuíno e não dar azo à hipocrisia ou à desonestidade política e ideológica, disfarçada no recurso a um academicismo neutral.

Devemos reforçar e tornar realidade a convicção de que a Pátria é Vida, ou seja, independência, soberania, socialismo, democracia, prosperidade e sustentabilidade e a nossa disposição para lutar e morrer em defesa destas ideias, como nos estimula a letra do nosso hino nacional quando diz "…não tenhais medo de uma morte gloriosa, porque morrer pela pátria é viver, viver com cadeias é viver numa afronta e no opróbrio…" Estou seguro de que, se vencermos os reptos atuais e garantirmos a continuidade da Revolução, a Pátria, a História e a Humanidade nos contemplarão com orgulho.

LT : Em julho, disseste que "a Revolução cubana, defendendo e construindo a visão da nação consensual, defende-se a si mesma e mantém-se na vanguarda das forças que lutam para tornar possível e real um mundo melhor". Segundo esta visão estratégica, qual é a importância do Ordenamento?

CPS: Como já comentei, a forma como fazer a mudança social significa como construir uma sociedade diferente na essência; voltar a pôr o homem no centro do desenvolvimento, significa avançar na construção do socialismo.

No nosso país, isto adquire uma expressão concreta nos debates, projetos e na implementação do que conhecemos como processo de atualização do nosso modelo económico, cujo objetivo é a consolidação da visão consensual da nação.

Na minha opinião, a Tarefa de Ordenamento constitui uma das premissas básicas para garantir a orientação socialista do processo necessário para as transformações que o modelo económico cubano exige.

Para garantir a continuidade da Revolução e com ela a consolidação do nosso ideário socialista, é indispensável restabelecer a eficácia da propriedade social dos meios fundamentais de produção e eliminar qualquer vislumbre de alienação propiciada pela sua implementação prática inadequada; assim como a funcionalidade da lei da distribuição socialista e a centralidade do trabalho como via fundamental para a reprodução social a todos os níveis.

Também é necessário criar as condições necessárias que fomentem a eficácia da planificação centralizada, da gestão descentralizada, da regulamentação no fundamental através de mecanismos indiretos e do controlo social baseado numa maior autonomia e participação dos intervenientes sociais nos processos de tomada de decisões e controlo.

Tudo isso exige a consolidação de um setor empresarial estatal eficaz e efetivo, com capacidade de liderança para gerar sinergias que incentivem o desenvolvimento do setor não estatal numa perspetiva complementar e que promovam o desenvolvimento quantitativo e qualitativo de ambos os setores, a partir de potenciar as forças produtivas e aproveitar todas as capacidades inerentes ao capital humano impulsionadas pela Revolução durante todos estes anos.

Para concretizar tudo isso, é necessário construir um mercado funcional mas regulamentado pelo Estado que reconheça de forma adequada as relações monetárias mercantis, o conteúdo e a natureza das variáveis monetárias e financeiras e dos instrumentos a elas associados.

Podíamos falar de muitas outras coisas, mas a intenção é direcionar a reflexão para o papel e a contribuição da unificação monetária e cambial, em particular, e o reordenamento do ambiente monetário, em geral, para a realização destes objetivos.

O processo de reordenamento do ambiente monetário cubano é uma condição essencial para a restauração do conteúdo económico das categorias monetárias e financeiras, um aspeto fundamental para restabelecer a funcionalidade institucional do mercado cubano.

Isto é indispensável para dotar de conteúdo adequado os incentivos e sinais provenientes do mercado, e facilitar o cumprimento eficaz do seu papel de referência para o processo de tomada de decisões microeconómicas e o exercício de regulamentação numa perspetiva macroeconómica.

Se não se avançar com isto, a reclamada autonomia empresarial não será efetiva, avançar para a descentralização tornar-se-á uma aventura perigosa e será muito difícil concretizar a aspiração de subtrair à planificação o processo de atribuição centralizada de recursos.

É fundamental um sistema de incentivos coerente para motivar a participação ativa e inovadora dos intervenientes económicos e sociais, que favoreça a implementação das potencialidades das nossas forças produtivas e permita sintetizar de forma eficaz a opção socialista de construir o futuro a partir da propriedade social sobre os meios fundamentais de produção.

A implementação da unificação monetária e cambial e o ordenamento do ambiente monetário cubano contribuirá, como condição necessária, para abrir o caminho para suprimir os marcos paralelos de gestão e, com isso, a diversidade de monopólios e regras discricionárias que hoje sustentam a diferenciação entre formas de gestão e de propriedade com que se facilitará a transição da perspetiva atual de "um país com diversas economias" para uma perspetiva integral e única do sistema económico de caráter socialista, no que se refere aos mecanismos de gestão.

Isso fomentará o uso e o desenvolvimento dos instrumentos indiretos de regulamentação económica e a criação de condições reais para avançar na correção necessária dos conceitos de planificação financeira e centralizada, tão importantes para o adequado desempenho da economia socialista.

Para garantir uma orientação socialista do necessário processo de redimensionamento empresarial, o sentido da estratégia deve tentar consolidar uma liderança real e efetiva do setor estatal, não só a partir duma decisão política, mas fundamentado pela sua capacidade, densidade e eficiência produtiva, organizativa e técnica e, por consequência, capaz de gerar oportunidades atrativas para o seu complemento, das formas de propriedade não estatais, encarregadas de atividades de pequena escala mas necessárias para fechar o ciclo económico produtivo.

Como já se explicou em muitas ocasiões, as condições de dualidade monetária e cambial não favoreciam a reprodução real, em muitos casos nada simples, da empresa estatal socialista. Isso requer um conjunto de condições vinculadas, por um lado, ao ambiente em que se desempenha e, por outro, à sua operatória interna. Nos parágrafos anteriores já comentámos as incidências da unificação monetária e cambial e o reordenamento monetário no que se refere ao ambiente do desempenho.

A alienação das taxas de câmbio na produção e no consumo, ou seja, o estabelecimento de uma taxa de câmbio única, sob a perspetiva mais ampla de garantir o reordenamento do ambiente monetário cubano, também incide de forma positiva na operatória interna do setor empresarial. Contribui para tornar transparente a contabilidade empresarial, para uma maior fundamentação objetiva com base na eficiência e na efetividade das decisões empresariais, para aumentar de forma eficaz os salários nas empresas estatais, entre outras coisas.

Permite avançar na criação de condições de maior igualdade entre o setor estatal e não estatal na altura de competir em oportunidades de negócios, imprimindo-lhe maior eficácia e efetividade na utilização dos recursos humanos e materiais com que contamos.

Neste sentido, elimina as possibilidades de ocorrência de arbitragem e de quase fiscalidades que surgem na interação entre ambos os setores e favorece o estabelecimento de condições que garantem, de modo eficaz, a não concentração da propriedade e evitam o enriquecimento ilícito. Tudo isso resulta fundamental para garantir a lógica do redimensionamento empresarial que comentámos e analisámos em ocasiões anteriores.

Depois de abrir o espaço para o aumento efetivo dos salários é possível restabelecer e consolidar que a contribuição para o trabalho seja o critério fundamental para determinar a situação do indivíduo na sociedade, independentemente do setor onde ele trabalhe e, por sua vez, a referência que justifique a prevalência do conceito de igualdade social.

Deste modo, restaurar-se-á a funcionalidade da lei de distribuição socialista e, como já se disse, criar-se-ão as condições para avançar na concretização dos mecanismos redistributivos focados para subsidiar pessoas em vez de produtos, e na atenção para grupos vulneráveis, financiada através de um sistema de transferências tributárias.

Como resumo, podemos reafirmar a ideia de que a unificação monetária e cambial, como parte integrante do reordenamento do ambiente monetário cubano, se ergue como uma das premissas transformadoras que contribuem para garantir a orientação socialista do processo de atualização do modelo económico cubano. A sua implementação favorece a criação de condições que estimulam a participação do indivíduo como ente social coletivo e individual; a conformação duma institucionalidade socialista; a efetividade da propriedade social sobre os meios fundamentais de produção, via redimensionamento empresarial; e o restabelecimento do significado dos salários e, com isso, da lei de distribuição socialista.

Nunca é demais repetir que tudo isto será eficaz na medida em que se reconheça a inter-relação que deve existir entre a unificação e o processo de atualização do nosso modelo económico.

A inter-relação entre o ordenamento monetário e o conjunto de medidas transformadoras na ordem institucional, de carácter estrutural e nos padrões distributivos deve estabelecer-se em ambas as direções; unificar só por si não faz grande sentido. A eliminação da dualidade monetária e cambial indiscutivelmente é uma condição necessária, mas não resulta suficiente para alcançar os objetivos pretendidos pela estratégia consensual de atualização do modelo económico cubano.

A unificação monetária é essencial para criar as condições que são indispensáveis para melhorar a gestão económica e a sua medição, mas a superação dos problemas que hoje afetam a produção de bens e serviços, as receitas e o bem-estar da população só será possível, no final, com a implementação profunda e integral do processo de atualização do modelo económico cubano. Pela sua parte, a atualização do modelo ficará limitada ou será ineficaz se não se realizar em harmonia com a unificação monetária. Por outras palavras, a unificação monetária e cambial faz parte da solução, mas não é a solução em si mesma.

LT: O Ordenamento supõe uma mudança brusca, um "reboot" do sistema de preços da economia, que implica um ajuste necessário de todas as relações técnicas e sociais de produção. Em que medida esse ajuste está em correspondência com o que podia esperar-se num processo desta natureza? Qual poderá ser o balanço destes dois primeiros meses?

CPS : Devemos começar clarificando o significado do termo "reboot" neste contexto: reiniciar. Eu utilizei os termos reverter ou reformatar a economia cubana em geral e, em particular, os mecanismos de formação de preços. Creio que sintetizam de maneira adequada, mas não absoluta, a transversalidade e a complexidade da Tarefa Ordenamento.

É importante sublinhar que esta reinicialização tem sentido se as coisas se fizerem de forma diferente. Em termos cinematográficos, o desafio não é fazer um remake mas um reboot.

A unificação monetária e cambial é imprescindível porque o ambiente monetário era disfuncional e transmitia essa disfuncionalidade ao resto do modelo económico. Resolve muitas das distorções atuais, mas outras não, mas nestes casos a sua contribuição radica em torná-las transparentes, favorecendo um diagnóstico de forma adequada e a implementação das medidas necessárias para concretizar as correções pertinentes.

Apesar da sua necessidade e urgência, a unificação monetária e cambial e o reordenamento do ambiente monetário cubano não constituem um trajeto fácil, nem sequer têm um êxito garantido, mas é um caminho iniludível e inadiável nas atuais condições.

Trata-se de corrigir distorções que se acumularam durante mais de setenta anos em Cuba, período em que a taxa de câmbio oficial, um dos preços mais importantes no desempenho económico de qualquer nação, esteve desligada da realidade e da trajetória da economia.

Com a desvalorização, deve tentar-se reconfigurar o tecido empresarial cubano ao encorajar o seu realinhamento a favor dos setores exportadores e que substituem importações. Por outras palavras, reinicializar a economia, estabelecendo incentivos adequados para encaminhar e consolidar encadeamentos produtivos que garantam a independência e a soberania, a partir de potenciar o efeito de arrastamento dos setores mais dinâmicos e estratégicos para o interior da economia nacional. Para isso, é necessário reformular qualitativamente os processos de formação de preços, em busca de conseguir preços relativos coerentes.

A reconfiguração do tecido empresarial é um processo complexo, exige uma profunda mudança na institucionalidade da economia cubana, tanto a nível de plataforma de desempenho, no mercado – há que construí-lo e dotá-lo de tudo o que é necessário para garantir a sua funcionalidade – e nos intervenientes, indivíduos, empresas e autoridades reguladoras.

Estas transformações devem ser implementadas, em primeira instância, formalmente: leis, decretos-leis, normas, etc. Tornam-se inevitáveis, para pôr isso em marcha, e fazer ajustes posteriores. O anúncio oficial inicial do previsto pode fazer-se com relativa brevidade, o ajuste e a readaptação à realidade requerem um processo de tentativas e erros que, inevitavelmente, levará tempo. É uma coisa comum aos processos de inovação, pensemos por exemplo na criação e implementação das vacinas para combater a Covid-19 ou a identificação dos protocolos para a prevenção e tratamento da doença.

Mas, para além do desafio imposto pela implementação formal, também há o desafio de a pôr em prática, ou seja, o processo de aprendizagem e internacionalização das novas regras. Isso é uma condição necessária, mas não suficiente, pois tudo dependerá em última instância da concretização duma mudança de mentalidades que se traduza numa mudança de atitude perante a nova realidade. Esta última é muito complexa e difícil de concretizar, há exemplos de sobra.

Os impactos da unificação monetária e cambial não podem prever-se na sua totalidade. Mudar de 1 por 1 para 1 por 24, no setor empresarial, significa uma correção de 2300%, ou seja, 23 vezes mais. Na perspetiva quantitativa, uma mudança desta dimensão é gigantesca, mas muito mais será se pensarmos nas suas implicações qualitativas para a vida política, económica e social do país.

Por muito que se estude, nem tudo é previsível, a prática ultrapassará a modelação académica e administrativa, sem que isso signifique um demérito para a fundamentação científica da sua essência.

A gradualidade na implementação possibilitará um processo de prova e erro que permite validar os resultados esperados a partir do contraste com os resultados práticos e avançar com mais segurança e menores retrocessos, ou seja, minimizando os custos de implementação e maximizando os seus benefícios.

O elemento catalisador para incentivar esta reação em cadeia nesta reinicialização, é a implementação duma desvalorização que garanta a sua expressão em termos reais, ou seja, que incentive um ajuste – no fundamental através das reservas de eficiência, que não são poucas – para evitar os traumatismos, e seja sustentado por uma gradualidade comedida que não anule essa necessidade do ajuste e, com isso, a essência da medida.

A desvalorização do tipo de câmbio nominal em si mesma, ou seja, sem uma expressão real, não traria benefícios, mas representaria uma diversão, custos operacionais adicionais e riscos desnecessários.

O objetivo da desvalorização real, por si mesma, procura gerar ajustes microeconómicos e atribuição de recursos. Pela sua natureza, é uma medida de choque, negar isso e ir contra a sua essência é anulá-la antes de a implementar. O desafio é reconhecê-la, implementá-la e, sobretudo, encontrar a forma de fazê-lo dentro de uma economia socialista como a nossa.

O êxito desta reação em cadeia não depende apenas do elemento catalisador, e de voltarmos ao necessário e suficiente. A expressão em termos reais da desvalorização é necessária, mas não é suficiente. A reação em cadeia não trará os resultados esperados se não for feita segundo uma perspetiva adequada que tenha em conta a estreita relação – já explicada – que deve incentivar-se entre a unificação, o reordenamento do ambiente monetário, as transformações institucionais, estruturais e distributivas, ou seja, um processo de atualização integral e com uma sequencialidade coerente e sistemática.

Isso significa que a desvalorização "cubana" faz parte de um processo em que se pretende reinicializar o sistema económico, que o distingue e lhe agrega um nível de complexidade adicional na altura de a comparar com outras experiências internacionais de desvalorização ou depreciação, já não apenas pela sua dimensão.

Por isso, em tempos, ao procurar uma analogia simples, exprimi que não bastava regular a pressão da água – aqui a taxa de câmbio faz o papel de chave – mas era preciso reconstruir e, em muitos casos, voltar a projetar o sistema hidráulico, referindo-me ao conteúdo e à natureza das variáveis monetárias e financeiras e a eficácia dos mecanismos de transmissão da economia cubana.

É evidente que este processo exige profissionalismo e experiência institucional para a sua governação, mas, sobretudo, a geração de um sólido consenso político a partir da compreensão e aceitação da medida a nível de toda a sociedade. É necessário coesão e integralidade para acionar todos os intervenientes que intervêm neste processo. Não se podem subestimar os aspetos objetivos e técnicos, e muito menos os subjetivos.

Tão pouco se pode subvalorizar a rápida e progressiva deterioração das condições à partida, o famoso dia ou momento zero, provocado pelos efeitos combinados provenientes da escalada sem precedentes da hostilidade para com Cuba por parte do governo dos Estados Unidos e a pandemia da Covid-19 a partir de finais de 2019 e durante 2020.

Esta situação descontextualiza muitas das referências tomadas para os cálculos realizados e os parâmetros e os coeficientes estabelecidos no projeto teórico, coisa que não significa perda de validade. Uma situação de crise como a que o mundo e o nosso país atravessam, provoca custos extraordinários inevitáveis muito difíceis de quantificar a partir de condições de laboratório.

A implementação prática de qualquer projeto ou modelo teórico requer uma calibração permanente dos seus parâmetros e coeficientes teóricos. A situação descrita torna-se mais necessária e profunda no caso da implementação da Tarefa Ordenamento.

Tudo o que se disse anteriormente explica porque é que este processo de reinicialização da economia cubana não pode concretizar-se num ambiente de águas mansas e, muito menos, da noite para o dia. A ocorrência de vagas e mesmo de uma ou outra tempestade de média intensidade devem ser bem acolhidas, é a demonstração de que a navegação é real e exige e põe à prova a perícia dos marinheiros; contribui para a sua formação e treino e, em muitos casos, será fonte de profundas e necessárias aprendizagens.

Os meteorólogos cumprirão a sua missão se não houver um ciclone de grande intensidade, ou qualquer evento climatérico de grande envergadura que faça soçobrar a embarcação.

É neste contexto que devemos valorizar o que aconteceu nestes dois meses de implementação, embora seja muito pouco tempo, tendo em conta a dimensão e a complexidade do processo. Têm sido necessários e repetidos os ajustes e retificações do projeto original. O importante, quanto a mim, é que foram realizados com transparência e rapidez. Virão outros.

Ficou posta em evidência a insuficiente preparação do pessoal, o que provocou em muitos casos uma inadequada interpretação das normas e, por sua vez, uma incorreta implementação de determinados aspetos. Em grande medida, isso deve-se ao secretismo com que se trabalhou antes do dia zero. É preciso intensificar a universalização da preparação, aproveitando o facto de já não haver segredos e ter-se passado da teoria à prática. No entanto, há muito que fazer quanto à preparação da sociedade no seu todo, pois a mudança é de grande envergadura.

Também prevalecem insatisfações, incertezas e incompreensões entre os trabalhadores e a população em geral, segundo creio em consequência da insuficiente preparação já referida e da falta de objetividade na política de comunicações implementada até agora. Nesse sentido, criaram-se expetativas exageradas de aumento do poder de aquisição, das receitas pelo trabalho, apesar de a medida, como se insistiu, não gerar riquezas, só por si, e ocorrer num cenário caracterizado por uma profunda crise internacional e por uma grave recessão da economia nacional.

Por outro lado, surgem sinais muito positivos, embora em muitos casos se manifestem sob a forma de contradições: o seu carácter não antagónico em relação à essência e ao objetivo da Tarefa Ordenamento transformam-nos em fontes de desenvolvimento que a enriquecem e aperfeiçoam.

Começa a sentir-se a pressão da procura numa contrapartida que regula e, em muitos casos, determina a eficácia da oferta e que obriga os produtores a organizar e a projetar a sua gestão olhando para o mercado, o que contribui para uma maior eficiência e eficácia social.

Embora de forma muito primária e particular, em correspondência com a nossa realidade, começa a ser mais eficaz a interação entre a oferta e a procura, e a conhecida frase popular de "o que te dão não o largues", começa a perder espaço a favor duma maior racionalidade e exigência nas decisões dos consumidores. Assim, interpreto o que ocorreu com a rejeição inicial por parte da população de produtos regulamentados, como o pão, o cancelamento de assinaturas de materiais de imprensa, a maior exigência em relação a qualidade das cantinas para grupos vulneráveis; também uma maior preocupação com a poupança no consumo da água, gás e eletricidade, entre outros exemplos.

O processo de formação dos novos preços tem tido dificuldades e não poucas incoerências; no entanto, há que reconhecer que, perante a ausência de mercados desenvolvidos e competitivos não haja outra alternativa senão iniciar o processo estabelecendo índices que implicitamente permitam, numa primeira fase, garantir o objetivo de incentivar a desvalorização em termos reais. Também se teve de apelar à manutenção da determinação centralizada dos preços de um grupo de bens e serviços cada vez mais reduzido, mas descentralizaram-se muitos outros.

O mercado regulado de que necessitamos não aparece, não se forma nem se consolida da noite para o dia, é uma construção social que requer muitas repetições, que partem da interação multidirecional dos intervenientes que participam neste processo, que necessariamente terá a sua dose de tentativas e erros. É todo um processo de aprendizagem para a sociedade cubana.

O importante é avançar e não parar porque o copo está meio vazio, sem sabermos avaliar o processo de o encher. Como dizia um colega, não parece adequado chamar caótico a um processo de ajuste necessário e natural que está no início e que requer tempo. Neste processo devem corrigir-se as improvisações e evitar que as soluções sejam superficiais ou impliquem novas improvisações, combinando a rapidez com a responsabilidade, a objetividade e o compromisso. É muito importante determinar quais as problemáticas que estão relacionadas com a implementação do ordenamento e quais as que não estão, com o objetivo de elaborar as soluções adequadas e não atentar contra a essência do ordenamento.

Há problemas que se tornam transparentes nas atuais condições, mas não têm origem a partir delas, e se tornam mais visíveis. Os grandes subsídios e a taxa de um por um, ocultavam ou diminuíam a importância a situações reais com grande incidência nos custos, despesas indiretas, logística, eficiência e as perpetuavam no tempo. Solucioná-las atentando contra a essência do ordenamento é como esconder o lixo debaixo do tapete ou atrás do sofá.

Para citar exemplos ligados aos casos mais mediáticos nestes dias, e a modos de perguntas a priori, pois as respostas requerem informações de que não dispomos, e estar no terreno. O conveniente será subsidiar a produção de arroz por tempo indefinido ou analisar a viabilidade de realizar um investimento com fundos das empresas, o orçamento, inclusivamente se o sistema bancário oferecer um crédito com um prazo razoável, atendendo ao interesse social do assunto, e examinar a viabilidade de aproximar os aviões de fumigação dos campos de cultivo. Ou então, no caso de Ceballos, haverá que analisar, entre muitas outras coisas, a conveniência de procurar melhores mercados para importar as latas a curto prazo e as alternativas que possibilitem produzi-las em Cuba a médio prazo. Reitero, a priori, que não sei qual é a resposta para estas questões, mas estou seguro de que, na ótica da essência da Tarefa Ordenamento, as respostas terão uma maior fundamentação económica e social.

Deram-se passos muito importantes no estabelecimento de premissas que contribuem para a estruturação e reconfiguração do mercado; estes não podem passar despercebidos e devem ser capitalizados com a integridade necessária para fortalecer esse objetivo. Isto exige continuar a avançar no processo de atualização do modelo económico cubano com a integralidade e sequencialidade exigida.

Refiro-me, entre outras coisas, à descentralização de muitas decisões económicas e, por consequência, maior empoderamento dos territórios nesta área; o estabelecimento da taxa de câmbio unificada; o acesso ao comércio exterior das formas de gestão não estatal; a equiparação dos preços de consumíveis fundamentais, a eletricidade, a água, o gás, os combustíveis para atividades de transportes, para todas as formas produtivas; e tornar mais explícita a vontade política de ampliar o trabalho por conta própria e avançar na criação das micro, pequenas e médias empresas.

Tudo isso elimina possibilidades de quase fiscalidades e arbitragens nas esferas financeira, comercial e produtiva, permitindo verdadeiros encadeamentos entre os intervenientes económicos e fortalecendo a perspetiva de um sistema económico único.

O tema económico passou para primeiro plano do debate nacional, na minha opinião com uma perspetiva qualitativa superior. Começa a aumentar o interesse pelo trabalho, muitas entidades estão empenhadas em compreender a nova situação, em voltar a conceber os seus processos na procura de maior eficiência e utilidades, com coletivos de trabalhadores mais envolvidos nestes processos ao percebe com clareza que as suas receitas também aumentam em função dos resultados da entidade.

Vou terminar com um balanço preliminar otimista: já nos lançámos ao mar, estamos a navegar, a única alternativa para alcançar a outra margem; a contemplação e os debates paralisavam-nos e tornavam-na mais distante. A travessia terá os seus desafios, a nossa responsabilidade é enfrentá-los e superá-los.

Perante esta realidade histórica, não é ocioso repetir as reflexões de Che sobre outro momento definidor para a história política e económica da Revolução cubana - refiro-me à implementação da Lei da Reforma Agrária:

"… estávamos frente ao dilema que vocês terão muitas vezes no decurso da vossa vida revolucionária: uma situação em que avançar é perigoso; parar é mais perigoso ainda; e voltar atrás, é a morte da Revolução. Que fazer perante estas alternativas? De todos os caminhos, o mais justo e menos perigoso era avançar…" [1]

Toda uma profecia.

LT: Obrigado, Carlos, por esta revisão necessária e autêntica, sobre a complexidade dos momentos que vivemos. Na próxima entrevista continuaremos a falar do processo inflacionário que a economia cubana atravessa, a relevância da nova taxa unificada, a redolarização da economia em tempos de unificação, entre outros temas relevantes relacionados com o Ordenamento.

[1] Guevara, Ernesto. A planificação nos inícios da Revolução cubana. Contexto, erros, desafios. Primeiro seminário sobre planificação na Argélia, 16 de julho de 1963. Recuperado de lapupilainsomne.wordpress.com .

[*] La Tizza é uma revista digital que pretende converter-se numa plataforma de pensamento para debater o futuro do projeto da revolução cubana, a sua relação com as práticas políticas do dia e os possíveis futuros. ( Quienes somos ).

A segunda parte desta entrevista – "Si las cosas fueran como se presentan, la ciencia entera sobraría" – encontra-se aqui .

O original encontra-se em medium.com/la-tiza/... . Tradução de Margarida Ferreira.


Esta entrevista encontra-se em https://resistir.info/ .
22/Abr/21
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