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Acerca da assembleia do Montepio realizada em 28/03/2018
– Participaram apenas 468 dos 625.419 associados

por Eugénio Rosa [*]

Realizou no dia 28/3/2018, a assembleia ordinária da Associação Mutualista - Montepio Geral, em que participaram apenas 468 associados, ou seja, 0,07% dos 625.419 associados do Montepio, portanto uma assembleia muito pouco representativa. A maioria esmagadora dos associados nem teve conhecimento da assembleia pois nem o conselho de administração da Associação Mutualista nem o presidente da mesa da assembleia geral (padre Melícias) os informou, utilizando os meios próprios que a associação possui (Revista Montepio e Newsletter). Tal como a anterior assembleia, que se realizou entre o Natal e Ano Novo, esta assembleia foi marcada em plena Páscoa, portanto numa altura em que a esmagadora maioria dos associados se desloca para passar as festas com a família. Por todas estas razões, e devido também ao desinteresse de muitos associados, a assembleia foi mais uma vez dominada pela "brigada de Tomás Correia" (antes do 25 de Abril, tivemos a "brigada de reumáticos", agora é a "brigada de TC"), também obediente, constituída fundamentalmente por trabalhadores da Caixa Económica e da Associação Mutualista, mobilizados de todo o país, e utilizando a maioria deles os meios de transportes de serviço. É um alerta que aqui se deixa ao novo presidente da Caixa Económica, pois estes meios de transporte pagos por todos associados não podem continuar a ser utilizados para tal fim.

A assembleia geral foi caraterizada por mais um ataque de Tomás Correia aos órgãos sociais anteriores da Caixa Económica e, nomeadamente, ao conselho de administração anterior, e pela insólita ignorância revelada pelo presidente da Associação Mutualista, que num ataque que me fez pelo facto de ter afirmado que, por lei, a Associação Mutualista pagaria já em 2018, pelo menos, IRC sobre 30% os lucros fiscais que tivesse, afirmou que isso não era verdade. Tal afirmação é reveladora da sua ignorância, pois mostrou desconhecer o artº 52º do Código do IRC, precisamente o artigo da lei que regula os "Ativos por impostos diferidos", ou seja, aquele que foi utilizado para transformar, como por milagre, 220,9 milhões € de prejuízos reais que a Associação Mutualista teve em 2017, em 587,5 milhões € de resultados positivos, sem ter entrado qualquer dinheiro ou ativo. A ignorância do presidente da Associação Mutualista ficou ainda mais patente quando Tomás Correia pediu ao auditor externo, que é a KPMG, para me contradizer, e este confirmou o que eu tinha dito,desmentindo-o. Mais uma vez ficou clara a sua falta de competência técnica para o lugar. Tudo isto configura mais uma vez um ato de má gestão com custos.

Esta informação 3/2018 aos associados tem como base a intervenção que fiz na assembleia. O objetivo é informar os associados sobre a situação real da Associação Mutualista neste momento, uma coisa que nem a administração nem o presidente da assembleia geral, padre Melícias, embora fosse a sua obrigação, o fazem. Mas assim vai o Montepio, em que a "brigada Tomás Correia" impede o debate democrático, através de requerimentos para pôr fim a ele e passar a votação imediata como aconteceu mais uma vez nesta assembleia, e aprova obediente e submissamente, por maioria, tudo o que vem do seu presidente. Isto só mudará quando a maioria dos associados decidir tomar o Montepio nas suas mãos e mudar esta administração que se tem revelado ruinosa para a Associação Mutualista e, nas assembleias, existir o voto secreto para evitar o condicionamento do voto dos trabalhadores do Montepio pelas chefias e pelo presidente

A SITUAÇÃO DIFICIL EM QUE A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA SE ENCONTRA E A NECESSIDADE DE FALAR A VERDADE AOS ASSOCIADOS

Há vários anos a esta parte, muitas vezes sozinho, alertei os associados para a situação que a Associação Mutualista caminhava fruto de uma gestão que sempre discordei. Penso que agora ela é, infelizmente, clara para muita gente. Os dados das contas de 2016 e 2017, agora divulgadas, provam a situação difícil, para não utilizar outros termos, da Associação Mutualista -Montepio Geral. Uma parte importante dos ativos que garantem as poupanças dos associados foram delapidados pela gestão desastrosa do atual presidente da Associação Mutualista, que agora procura ocultar essa realidade aos associados recorrendo aos " Ativos por impostos diferidos " que não criam qualquer valor, como provamos neste estudo

Tabela 1.

Resumindo as conclusões mais importantes que se tiram dos dados do quadro anterior, que constam dos relatórios publicados, conclui-se nomeadamente o seguinte:

A nível de Contas Consolidadas de 2016 , que dão a verdadeira situação da Associação Mutualista, pois inclui os resultados das 21 empresas em que estão aplicadas as poupanças dos associados, a Associação Mutualista acumulou, em 4 anos (2013/2016), 907 milhões € de prejuízos . Entre 2012 e 2016, os Capitais Próprios da Associação Mutualista, na parte que pertence aos associados, passaram de 870,8 milhões € positivos para 346,8 milhões € negativos, portanto " desapareceram" 1.217 milhões € de Capitais Próprios. No fim de 2016, o ATIVO da Associação Mutualista (o que ela possuía), na parte que pertence aos associados, era inferior ao seu PASSIVO (o que devia) em 346,6 milhões €.

A nível de Contas individuais de 2017 , portanto sem incluir os resultados das empresas, a Associação Mutualista apresentou, em 2017, resultados negativos no montante de 220,9 milhões €, e Capitais Próprios negativos no montante de 33,7 milhões €. Isto significa que, em 2017, sem incluir os efeitos das empresas do Montepio, o ATIVO da Associação Mutualista (o que ela possui) era inferior ao seu PASSIVO (o que deve) em 33,7 milhões €.

Os dados das contas consolidadas de 2016 e das Contas individuais de 2017, que foram divulgadas, revelam uma situação grave e difícil da Associação Mutualista que não pode nem deve ser escondida aos associados, e que não é resolvida com engenharias fiscais ou contabilísticas, embora possam ser legais. E isto porque a sua a situação real continua depois a ser a mesma após essas engenharias.

A SITUAÇÃO DIFICIL DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA NÃO SE RESOLVE COM A PERDA DA ISENÇÃO DE IRC, QUE ATÉ VAI AGRAVAR O PROBLEMA


A isenção de pagamento de IRC que gozava a Associação Mutualista não era uma benesse que só ela tinha. A isenção resultava da própria lei (Código de IRC). Segundo o artº 10º, nº 1, alínea b) do Código do IRC a Associação Mutualista estava isenta do pagamento de IRC, porque estão isentas todas "as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) , bem como as pessoas coletivas àquelas legalmente equiparáveis", e a Associação Mutualista é uma IPSS. E estas só perdem a isenção se existir "qualquer interesse direto ou indireto dos órgãos estatutários " (nº3 alínea c do mesmo artigo) ou se tiverem "rendimentos empresariais derivados do exercício das atividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários (nº3 , do mesmo artigo 10º do Código do IRC).

Para conseguir a perda de isenção de IRC junto do Ministério das Finanças, a administração da Associação Mutualista apresentou uma declaração da Comissão de Vencimentos de que o seu estatuto remuneratório, para além da remuneração mensal que varia entre 28.000€ (vogais) e 31.000€ (presidente) por mês , ainda tinha "eventualmente, um subsidio anual de montante fixo , pago no mês de Abril de montante que não excede 11% da remuneração fixa anual (entre 43.120€ e 47.740€), conforme vier a ser deliberado pela comissão de vencimentos " , portanto um prémio que não deixa de ser insólito pela facto da sua gestão só ter acumulado elevado prejuízos. Foi com este argumento que o conselho de administração provou que tinha "interesse direto ou indireto". No entanto, o Ministério das Finanças acrescentou na resposta ao "pedido de interpretação vinculativa" solicitada pela Associação Mutualista o facto de que a perda de isenção tem também como causa " rendimentos empresariais derivados do exercício das atividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos fins estatutários", o que não foi contestado pelo conselho de administração, impedindo no futuro que a Associação Mutualista obtenha de novo a isenção.

Como foram "criados" os 808 milhões de "Ativos por impostos diferidos" que transformaram, como por milagre, 220,9 milhões de prejuízos que a Associação Mutualista teve em 2017, em 587,5 milhões € de resultados positivos?- Eis a questão.

202 milhões € correspondem a prejuízos da Associação Mutualista, e prejuízos não são lucros.
Apenas conferem à Associação Mutualista o direito de os deduzir no IRC de lucros futuros quando e se os tiver num montante suficiente. Mas isso não representa um novo benefício pois a Associação Mutualista estava isenta do pagamento de IRC.

Os restantes 606 milhões € correspondem as chamadas "diferenças temporárias". Essas "diferenças temporárias" resultam do facto do resultado apurado pela contabilidade, que é o real, ser diferente do resultado obtido com base nas normas fiscais. A nível contabilístico uma despesa pode ser registada como custo, reduzindo os resultados, mas o fisco pode não aceitar a totalidade ou parte dela como custo, tendo de ser imputado a anos futuros. E impõe isto para que o Estado não tenha uma grande perda de receitas fiscais. Como consta do próprio relatório e contas de 2017 (pág. 98), " No que respeita às diferenças temporárias que deram origem a Impostos Diferidos, as mesmas decorrem, essencialmente, da não dedução fiscal das provisões técnicas ou matemáticas para encargos com modalidades associativas", ou seja, essas provisões embora sejam um custo para a Associação Mutualista, pois correspondem às poupanças rentabilizadas têm que ser pagas aos associados, a Administração Fiscal não as considera como custo no momento em que os associados entregam essas poupanças à Associação, embora na contabilidade desta sejam registadas como um custo. Para obter os 606 milhões € de "Ativos por impostos diferidos" utilizou-se uma taxa de 30,18% (IRC+ derramas) aos 3.155,6 milhões € de provisões técnicas que garantem as poupanças dos associados, e depois deduziu-se, por uma questão de segurança, 330 milhões € conforme consta da pág. 98 do relatório e contas de 2017. É evidente que também neste caso não são lucros, pois os "Ativos por impostos diferidos" diminuem automaticamente à medidas que os associados sejam reembolsados das suas poupanças.

É fácil de concluir que, em qualquer um destes casos, não é acrescentado qualquer valor, nem dá origem à entrada de dinheiro ou de qualquer outro ativo. A situação mantém-se na mesma, ou seja, àquela que existia antes de se ter perdido a isenção, determinando mais custos e menos benefícios para os associados, o que configura um ato de má gestão.

A ENGENHARIA FISCAL E CONTABILISTICA VAI DETERMINAR QUE, EM 2018, A ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA TENHA DE PAGAR JÁ IRC, O QUE NUNCA ACONTECEU


Segundo o artº 52º do Código do IRC, que Tomás Correia ignorava, " a dedução dos prejuízos (os chamados "ativos por impostos diferidos") nos lucros eventuais futuros só pode ser feita até 70% dos lucros fiscais", o que significa que se terá de pagar sempre IRC em relação a 30% dos lucros ou excedentes da Associação Mutualista. Isto para assegurar que o Estado tenha sempre uma receita mínima.

A forma como são registadas na contabilidade da Associação as entregas dos associados poderá determinar o pagamento de IRC muito elevado

Na contabilidade da Associação Mutualista as poupanças entregues pelos associados são registadas como "proveitos inerentes a associados" e o reembolso das poupanças como "custos inerentes aos associados". A diferença (positiva ou negativa), é registada como "variação das provisões técnicas". Portanto, se num ano a administração fiscal não aceitar, como custo fiscal, o aumento das provisões técnicas, devido ao facto das entradas terem sido muito superiores aos reembolsos, e as considerar como lucros fiscais, embora não sejam lucros, a Associação Mutualista terá de pagar IRC, pelo menos, 30% destes lucros fiscais (artº 52º do Código de IRC), embora nos anos futuros possa ser ressarcida desse pagamento, não pagando na altura em que reembolsar aos associados dessas poupanças.

Uma simulação feita com nos dados constantes do Orçamento da Associação Mutualista aprovado para 2018, em que se prevê uma Margem Associativa de 442,4 milhões €, e um excedente de 30,5 milhões €, daria um lucro fiscal de 472,9 milhões €, que não correspondente ao previsto pela contabilidade, que é apenas de 30,5 milhões €. Aquele lucro fiscal de 472,9 milhões € obrigaria a Associação Mutualista a pagar, em 2018, 29,7 milhões € de IRC, o que nunca aconteceu. Desafiei o auditor e o conselho de administração a apresentarem as análises de sensibilidade que fizeram para avaliar o impacto da perda da isenção de IRC pela Associação Mutualista, mas ambos, auditor e conselho de administração, mantiveram-se calados e mudos, o que é suficientemente esclarecedor.


O ATAQUE DE TOMÁS CORREIA AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DA CAIXA ECNÓMICA FEITO NA ASSEMBLEIA DE ASSOCIADOS

Em mais um dos seus habituais ataques públicos ao conselho de administração executivo anterior da Caixa Económica e, como eu estava na assembleia, procurou envolver também o conselho geral de supervisão, acusando-o de ter aprovado por unanimidade como se ele tivesse qualquer responsabilidade na gestão, afirmou que a Associação Mutualista tinha sido obrigada a recapitalizar a Caixa Económica, em 2016, com 270 milhões € e, em 2017, com mais 250 milhões €, devido ao facto do conselho de administração anterior não ter vendido uma carteira de credito de 1.200 milhões €, cuja negociação ele tinha feito. Mais uma vez utilizou a mentira, o que é habitual nele, e revelou também ignorância.

Como foi na altura divulgado, entre 2012 e 2015, portanto com a administração de Tomás Correia, a Caixa Económica vendeu carteiras de credito no montante de cerca de 600 milhões €; nos anos de 2016 e 2017, a Caixa Económica, com a administração de Félix Morgado a venda de carteiras de crédito foi muito superior (+ 60%). A dificuldade não é vender carteiras de crédito; o problema é vendê-las sem ter mais prejuízos que destroem capital, e exigem novas recapitalizações. Atualmente, no setor bancário, o maior negócio é a venda de carteiras de credito, de que se aproveitam fundos predadores, nomeadamente americanos, que as compram em saldo, obtendo depois lucros que variam entre os 20% e 30%.

Mas os dados do quadro seguinte permitem avaliar com objetividade (são dados dos relatórios e contas da Caixa Económica), o que representou a gestão da administração de Tomás Correia e a administração de Félix Morgado, e o papel do conselho geral de supervisão em 2016 e 2017.

Tabela 2.

Entre 2011 e 2015, portanto com a administração de Tomás Correia, a Caixa Económica-Montepio Geral acumulou imparidades de crédito (perdas de crédito) no montante de 1.381 milhões €, e imparidades totais, que inclui perdas de crédito e em outros ativos, num montante de 1.777 milhões €, e teve de abater ao Ativo, por se ter considerado definitivamente perdido, 1.230 milhões € de crédito, o que determinou que neste período os prejuízos tenham atingido 681 milhões €. Devido a estes prejuízos e à aquisição do FINIBANCO, que se revelou um desastre para a Caixa Económica por falta de uma avaliação correta, a Associação Mutualista teve de recapitalizar a Caixa Económica cinco vezes, com 1.100 milhões €.

Em 2016 e 2017, com a administração de Félix Morgado, apesar de ter sido obrigada a constituir 320 milhões € de imparidades de credito devido ao mau crédito concedido pela administração anterior de Tomás Correia, e 417 milhões € de imparidades totais consequência também de maus negócios anteriores, em 2016 os prejuízos foram reduzidos para 84 milhões €, que compara com os prejuízos de 242 milhões € em 2015, último ano da administração de Tomás Correia e, em 2017, conseguiu já ter um lucro de 30 milhões €. Os 520 milhões € que a Associação Mutualista teve de recapitalizar a Caixa Económica neste período resultou das elevadas imparidades que se tiveram ainda de suportar neste período por maus créditos e maus negócios feitos pelas administrações anteriores, por um lado, e, por outro lado, pela necessidade de aumentar os rácios de capital exigido pelo Banco de Portugal.

Após a alteração de modelo de governo (passou de um sistema dualista para um sistema monista que determinou a eliminação do conselho geral de supervisão) e da substituição dos órgãos sociais por uma nova administração, a que ainda lhe faltam membros executivos fundamentais, e devido à instabilidade que isso provocou numa instituição financeira que estava numa fase de convalescença, é com preocupação que os associados naturalmente acompanharão os resultados da atual administração, não podendo ser esquecido que a Associação Mutualista tem investido no capital social da Caixa Económica 2.420 milhões €, a maioria deste valor são poupanças dos associados, cujo valor contabilístico atual é apenas de 1.777 milhões €, pois estes são os Capitais Próprios da Caixa Económica em 31.12.2017 (nas Contas de 2017 da Associação Mutualista, a Caixa Económica está avaliada em 1.877,8 milhões € - ver pág. 34)

A SITUAÇÃO GRAVE DA SEGURADORA LUSITÂNIA, SA (não vida) CONTINUA POR RESOLVER

Após a compra da seguradora Real que pertencia ao BPN em 2009, por valor superior ao que valia, que foi integrada na Lusitânia SA (não confundir com Lusitânia Vida que sempre teve lucros), cuja situação não foi corretamente avaliada no ato de aquisição, como aconteceu com a compra do FINIBANCO, a Lusitânia SA começou a ter elevados prejuízos causados pelos problemas ("lixo") herdados da Real. Só no período compreendido entre 2010 e 2016 a Lusitânia SA acumulou 102 milhões € de prejuízos e estima-se que, em 2017, tenha tido mais prejuízos que devem situar-se entre os 20 e 30 milhões €.

Enquanto na Caixa Económica se tinha iniciado a recuperação, embora difícil e lenta, devido à pesada herança deixada pela administração anterior e ao clima deprimente que ainda enfrenta o negócio bancário, a Lusitânia SA continua a afundar-se com consequências graves para a Associação Mutualista que tem, no fundo, de suportar os prejuízos com novas recapitalizações utilizando as poupanças dos associados. Segundo o relatório e contas, em 2017 a Associação Mutualista teve de registar mais 80 milhões € de perdas (imparidades) devido aos prejuízos da Lusitânia SA, o que fez aumentar as imparidades registadas para 149,4 milhões € (Nota 22, pág. 91 do Relatório e contas de 2017). Em 2017, foi assinado um acordo estratégico com o grupo chinês CEFC para a venda de 60% do Montepio Seguros SGPS, que detém as seguradoras Lusitânia SA e Lusitânia Vida, cujo presidente está a contas com a justiça na China, segundo os órgãos de comunicação social, acordo esse que os associados continuam a desconhecer, mas que era urgente serem informados (mas assim vai a informação e a participação dos associados no Montepio, embora todos estes negócios sejam feitos com as suas poupanças).

29/Março/2018

[*] edr2@netcabo.pt

Esta informação encontra-se em http://resistir.info/ .
01/Abr/18
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